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Prefeitura de São Paulo publica a nova tabela 2018 para as taxas da LETPP

January 6, 2018

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Ibama atualiza os valores da TCFA

Foi publicada a Portaria Interministerial Nº 812 de 29 de setembro de 2015, que atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
 
Os valores devidos a TCFA, cujo fato gerador é o controle e fiscalização do IBAMA, para as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, que estão relacionados no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, passam a vigorar na forma do Anexo II desta nova Portaria.
 
Lembrando que o transporte de Produtos Perigosos está enquadrado como uma atividade potencialmente poluidora e utilizadoras de recursos ambientais (Lei nº 6.938, ANEXO VIII, Código 18), e dentro dos critérios de classificação poluidora, está enquadrado como "Alto" risco potencial de poluição.
 
Os novos valores da TCFA são:

Ressaltamos que a Portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.

 

 

 

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