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Prefeitura de São Paulo publica a nova tabela 2018 para as taxas da LETPP

January 6, 2018

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Prefeitura de São Paulo intensifica a fiscalização sobre a LETPP

 

A Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização sobre os transportadores de produtos perigosos que utilizam as vias públicas do município.

 

Os veículos que transportam produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo são obrigados a respeitar os horários de restrição estabelecidos pelo Decreto Municipal 50.446/2009 e devem portar a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos, a LETPP

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), proibiu o trânsito de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio municipal de veículos.

 

Em caso de autuação, os transportadores sofrerão sanções administrativas nos valores conforme ilustrado abaixo:

  • Não portar licença - R$ 7.172,00

  • Portar licença vencida - R$ 7.172,00

  • Embarcar produto perigoso em veículo que não porte licença - R$ 7.172,00

  • Embarcar produto perigoso em veículo portando licença vencida - R$ 7.172,00

Nas fiscalizações são sempre emitidas no mínimo 2 (duas) autuações: uma para o expedidor e outra para o transportador.

 

Lembramos que as fiscalizações acontecem em diversos pontos do município, sendo contatado com maior frequência nas seguintes vias: Marginal Tietê, Avenida Jacú Pêssego, Avenida Educador Paulo Freire, Avenida Dr. Gastão Vidigal, Rua Godofredo Ferrari, Marginal Pinheiros, Avenida do Estado, entre outras.

 

Lembramos que estas infrações estão previstas na legislação do município, conforme os artigos 22, inciso II e 23, inciso I, do Decreto n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009.

 

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