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January 6, 2018

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Publicada a Norma ABNT NBR 7503/2016 - Envelope e Ficha de Emergência para transporte terrestre de produtos perigosos

Foi publicada em 16 de agosto de 2016 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a Norma ABNT NBR 7503/2016 que especifica as características e as dimensões para a confecção, bem como as instruções para o preenchimento da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos. Mudanças relevantes foram incorporadas a esta Norma, que passou a vigorar na mesma data de sua publicação.

 

Confira as principais novidades identificadas nesta última atualização:

 

  • O papel deve ser branco, tamanho A4 (210 mm x 297 mm), carta (216 mm x 279 mm) ou ofício (216 mm x 355 mm), com a novidade da tolerância de ± 5 mm para as dimensões dos papeis.

  • Não é permitido o uso de etiquetas, carimbos ou manuscritos na ficha de emergência, exceto carimbos ou manuscritos no campo "Observações" da área "F.

  • No título “Classe ou subclasse de risco” devem-se adotar os seguintes procedimentos:

    • Para as Classes de Risco 3, 7, 8 e 9, como não possuem Subclasse de Risco, deve ser inserido diretamente o número da Classe de Risco, ou seja, 3, 7, 8 e 9.

    • Nos casos das classes de risco 2, 4, 5 e 6, como possuem subdivisões em subclasses de risco, deve ser informado diretamente o número da Subclasse de Risco.

    • No caso específico da Classe 1, deve ser informado o número da Subclasse de Risco e a letra correspondente ao grupo de compatibilidade do explosivo.

  • No título “Descrição da classe ou subclasse de risco”, deve-se preencher com a definição (nome) da classe ou subclasse de risco do produto perigoso, sendo para os casos específicos:

    • No caso da Classe 9, em razão da definição (nome) ser extensa, a descrição da classe de risco deve constar apenas as palavras "Substâncias e artigos perigosos diversos".

    • No caso da subclasse 4.1 deve constar apenas as palavras "Sólidos inflamáveis".

    • No caso específico da classe 1, deve ser preenchido com a definição (nome) "Explosivos" referente a classe de risco e não as definições (nomes) das subclasses.

  • No título “Grupo de embalagem”: devendo ser preenchido em algarismos romanos o grupo de embalagem do produto perigoso, sendo que:

    •  O grupo de embalagem não se aplica às classes de risco 1, 2 e 7 e às subclasses de risco 5.2 e 6.2 (exceto número ONU 3291).

    • Para as substâncias autorreagentes da subclasse de risco 4.1 e substâncias e artigos da classe de risco 9, o preenchimento do grupo de embalagem só é obrigatório, quando o grupo de embalagem constar na coluna 6 das instruções complementares ao regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos constante na legislação em vigor. Nesses casos deve ser colocada a sigla “NA” referente à informação de “não aplicável”.

  • No campo "Riscos", subtítulo "Fogo":

    • Será exigido citar o ponto de fulgor ou a faixa (para o caso que o produto não permita determinação exata deste parâmetro) somente no caso de líquidos com risco de inflamabilidade.

    • Será exigido os limites de explosividade quando estiverem disponíveis.

  • O campo "Riscos", subtítulo "Meio Ambiente", é destinado à descrição dos riscos que o produto apresenta em relação ao meio ambiente e devem ser relacionados os danos causados devido à possível alteração da qualidade do ar, da água e do solo e se o produto é solúvel em água. É obrigatório também informar a densidade (ou a faixa) dos líquidos, de vapores e de gases e a reação com outros materiais.

  • No campo com o título “Informações ao médico”: deve ser mencionado o correspondente tratamento ao paciente e, quando recomendado, os antídotos e contraindicações. Estas informações devem ser fornecidas por um serviço médico ou profissional qualificado especializado.

  • No verso da ficha de emergência podem ser mencionado a data da versão atual da ficha de emergência.

  • No Envelope para o transporte, na área "C" destinada à identificação do transportador, não é necessário que o nome, o endereço e o telefone da pessoa física ou jurídica sejam os mesmos do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA). Nos casos de veículos de subcontratados, pode ser citada a identificação do proprietário do veículo ou da transportadora que o contratou, que deve ser acionado no caso de emergência.

  • No Envelope para o transporte, na área "D" (verso do envelope) as informações exigidas podem ser impressa em uma ou duas linhas, em razão do tamanho da fonte a ser utilizada na impressão, independentemente do modelo que é apresentado na Figura B.2 da referida Norma.

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