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Prefeitura de São Paulo publica a nova tabela 2018 para as taxas da LETPP

January 6, 2018

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Prefeitura de São Paulo atualiza para 2018 os valores de multas da LETPP

A Prefeitura de São Paulo atualizou para 2018 o valor dos tributos municipais lançados em UFM (exceto IPTU) para R$ 156,95 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

 

Desta forma, como os veículos que transportam produtos perigosos sem a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP) nas vias públicas do Município de São Paulo podem sofrer sanções administrativas no valor de 50 UFM, com a atualização do valor da UFM, ficam estabelecidos os valores das penalidades para 2018:

 

 

 Lembramos que estas infrações estão previstas na legislação do município, conforme os artigos 22, inciso II e 23, inciso I, do Decreto n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009.

 

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